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IN DECEM 110/21 - IN - Instrução Normativa Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro nº 110 de 28.05.2021

D.O.U.: 31.05.2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.


O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 113, inciso II, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso II do § 3º do art. 13 da Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE ( continua ... )

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