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Res. BACEN 4.911/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.911 de 27.05.2021

D.O.U.: 31.05.2021

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2021, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais

§ 2º. A instituição em regime de liquidação extrajudicial, na elaboração e remessa dos documentos contábeis, deve observar o disposto nesta Resolução, quando não conflitante com a regulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional específica para essas instituições.

CAPÍTULO II
DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS

Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os seguintes documentos contábeis:

I - individuais:

a) Balancete Patrimonial Analítico, com periodicidade mensal; e

b) Balanço Patrimonial Analítico, com periodicidade semestral, para as datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro; e

II - consolidados:

a) Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, com periodicidade mensal;

b) Balanço Patrimonial - Conglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro; e

c) Relatório ( continua ... )

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