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Dec. Mun. São José de Mipibu/RN 27/21 - Dec. - Decreto do Município de São José de Mipibu/RN nº 27 de 20.05.2021

DOM-São José de Mipibu: 21.05.2021

Dispõe sobre o expediente, nos dias que especifica, nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a quinta-feira 03 (três) de junho, como feriado municipal, no dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo causará economia aos cofres públicos e evitará transtornos aos serviços públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 (quatro) de junho, sexta-feira, em razão do feriado de Corpus Christi.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 20 de maio de 2021.

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA

Prefeito ( continua ... )

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