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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 122/21 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 122 de 27.05.2021

DOM-Ribeirão Preto: 27.05.2021

Acrescenta o art. 4º-A no Decreto nº 118, de 24 de maio de 2021 que dispõe sobre as medidas emergenciais de proteção, de caráter temporário e excepcional, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências.


DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

DECRETA:

Art. 1º Acrescenta o art. 4º-A no Decreto Municipal nº 118, de 24 de maio de 2021, que vigora com a seguinte redação:

"Artigo 4º-A De forma extraordinária e exclusiva é permitido ao comércio de materiais de construção o serviço de drivethru até as 21 horas, em local exclusivo, ao ar livre, sem que o cliente desça do carro em nenhuma hipótese, com pedido antecipado."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Rio Branco

DUARTE NOGUEIRA

Prefeito Municipal

ANTONIO DAAS ABOOUD

Secretário de Governo

RICARDO AGUIAR

Secretário da Casa ( continua ... )

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