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Res. CODEFAT 903/21 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador nº 903 de 26.05.2021

D.O.U.: 28.05.2021

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, resolve:

Art. 1º Revogar expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram- se prejudicadas, por terem se exaurido no tempo, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam expressamente revogadas as seguintes Resoluções:

I - nº 48, de 14 de julho de 1993;

II - nº 72, de 8 de novembro de 1994;

III - nº 73, de 16 de dezembro de 1994;

IV - nº 93, de 14 de setembro de 1995;

V - nº 100, de 7 de fevereiro de 1996;

VI - nº 103, de 6 de março de 1996;

VII - nº 105, de 17 de abril de 1996;

VIII - nº 108, de 12 de junho de 1996;

IX - nº 109, de 1º de julho de 1996;

X - nº 112, de 1º de agosto de 1996;

XI - nº 117, de 21 de agosto de 1996;

XII - nº 118, de 21 de agosto de 1996;

XIII - nº 119, de 21 de agosto de 1996;

XIV - nº 121, de 18 de setembro de 1996;

XV - n 127, de 23 de outubro de 1996;

XVI - nº 129, de 23 de outubro de 1996;

XVII - Nº 130, de 23 de outubro de 1996;

XVIII - nº 131, de 27 de novembro de 1996;

XIX - nº 133, de 19 de dezembro de 1996;

XX - nº 135, de 3 de abril de 1997;

XXI - nº 140 de 5 de junho de 1997;

XXII - nº 145, de 30 de julho de 1997;

XXIII - nº 146, de 30 de julho de 1997;

XXIV - nº 149, de 30 de setembro de 1997;

XXV - nº 153, de 30 de setembro de 1997;

XXVI - nº 154, de 26 de novembro de 1997;

XXVII - nº 156, de 2 de fevereiro de 1998;

XXVIII - nº 157, de 17 de fevereiro de ( continua ... )

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