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Dec. Est. RJ 47.621/21 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.621 de 26.05.2021

DOE-RJ: 27.05.2021

Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 04 de junho de 2021.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no que consta o Processo nº SEI-150001/006344/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 04 de junho de 2021.

Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2021

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