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Dec. Est. ES 1.073-S/21 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.073-S de 26.05.2021

DOE-ES: 27.05.2021

Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração direta e nas entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 03 e 04 de junho de 2021, em virtude das tradições culturais de Corpus Christi.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de maio de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do ( continua ... )

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