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Res. CD/PROBAHIA - BA 70/21 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 70 de 26.05.2021

DOE-BA: 27.05.2021

Torna sem efeito a Resolução nº 68/2021, que estipulou o valor do recolhimento mínimo anual para o projeto de implantação da BINATURAL BAHIA LTDA.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº 18.802, de 20 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e considerando o que consta do processo SEI nº 015.4020.2020.0000803-98,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, ad referendum do Plenário, a Resolução nº 68, de 21 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2021, que estipulou o valor do recolhimento mínimo anual para o projeto de implantação da BINATURAL BAHIA LTDA., CNPJ nº 37.880.187/0001-75 e IE nº 169.451.666NO.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de maio de 2021.

NELSON SOUZA ( continua ... )

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