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Port. Sec. Faz. - MA 193/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 193 de 20.05.2021

DOE-MA: 25.05.2021

Obs.: Rep. DOE de 28.05.2021

(Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

"

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Puragua Lemon - Pet2.000 ml7,62
Refrigerante Puragua Lemon - Pet497 ml3,00
Refrigerante Puragua Citrus - Pet487 ml3,00
Refrigerante Puragua Tônica - Pet350 ml3,00
Energético Blue Ray Energy Drinky - Lata269 ml5,30

( continua ... )

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