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Res. CVM 37/21 - Res. - Resolução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 37 de 26.05.2021

D.O.U.: 27.05.2021

Dispõe sobre a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações e revoga a Instrução CVM nº 454, de 30 de abril de 2007.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em reunião realizada em 25 de maio de 2021, com fundamento no disposto nos arts. 8º, I e 18, II, alínea "a", da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no art. 3º da Resolução CMN nº 3.261, de 28 de janeiro de 2005, bem como nos art. 5º a 9º do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Esta Resolução disciplina a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações por entidades não integrantes do sistema de distribuição.

CAPÍTULO II
DEFINIÇÕES

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, considera-se:

I - ordem pulverizada de venda de ações: a ordem de venda, em ambiente de mercado organizado de valores mobiliários, que envolva a totalidade das ações de mesma espécie e classe, de emissão de uma mesma companhia aberta, de propriedade de um mesmo investidor, que não estejam depositadas em depósito centralizado de valores mobiliários, cujo valor não exceda a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculados pela cotação de fechamento do dia anterior à solicitação de venda;

II - entidade autorizada a operar: o intermediário autorizado a operar diretamente por conta e ordem de terceiros no mercado organizado em que negociadas as ações objeto da ordem pulverizada;

III - agente de captação: o banco comercial, o banco múltiplo sem carteira de investimento e a Caixa Econômica Federal; e

IV - convênio: documento firmado entre o agente de captação, a entidade autorizada a operar, a companhia aberta e, se for o caso, o agente escriturador de ações, para disciplinar os direitos e obrigações recíprocos relacionados ao exercício da atividade de captação de ordens pulverizadas.

CAPÍTULO III
CAPTAÇÃO DE ( continua ... )

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