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Res. CVM 35/21 - Res. - Resolução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 35 de 26.05.2021

D.O.U.: 27.05.2021

Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 25 de maio de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, I, 15, §1º, 16 e 18, II, alíneas "a" e "c", da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, bem como nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica às corretoras de mercadorias, cujas atividades são regulamentadas em norma específica.

CAPÍTULO II
DEFINIÇÕES

Art. 2º Considera-se, para os efeitos desta Resolução:

I - comitente ou cliente: a pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, clube de investimento ou o investidor não residente, em nome do qual são efetuadas operações com valores mobiliários;

II- dado ou informação sensível: dado ou informação assim classificado pelo intermediário, observado o disposto no parágrafo único do art. 42;

III - diretor de controles internos: diretor estatutário responsável pelas atividades previstas no inciso II do art. 5º;

IV - diretor responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas por esta Resolução: diretor estatutário responsável pelo previsto no inciso I do art. 5º;

V - entidade autorreguladora: entidade responsável pela ( continua ... )

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