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Res. BACEN 97/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 97 de 25.05.2021

D.O.U.: 27.05.2021

Estabelece os procedimentos relativos ao processo de credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa, os requisitos para a definição do escopo da atividade de auditoria cooperativa e os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios e documentos resultantes da auditoria cooperativa.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de maio de 2021, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 15 da Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução estabelece:

I - os procedimentos a serem observados no processo de credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa e de empresa de auditoria independente para a realização de auditoria cooperativa em cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito e confederações de centrais de crédito;

II - a definição dos requisitos do escopo da atividade de auditoria cooperativa; e

III - os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios e documentos resultantes da auditoria cooperativa.

CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA COOPERATIVA

Art. 2º As atividades de auditoria cooperativa de que trata o art. 1º somente poderão ser executadas por Entidade de Auditoria Cooperativa ou empresa de auditoria independente credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

Seção I
Do Pedido

Art. 3º O pedido de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa ou de empresa de auditoria independente deve ser encaminhado ao Banco Central do Brasil contendo, no mínimo ( continua ... )

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