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Port. Sec. Faz. - ES 34-R/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 34-R de 25.05.2021

DOE-ES: 26.05.2021

Dispõe sobre as atividades de monitoramento e acompanhamento dos grandes contribuintes do Estado do Espírito Santo.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e normatizar as atividades de monitoramento e acompanhamento dos grandes contribuintes do Estado do Espírito Santo;

RESOLVE:

Art. 1º A atividade da Secretaria de Estado da Fazenda relativa ao monitoramento e acompanhamento dos grandes contribuintes tem como objetivo promover a conformidade tributária, garantir a receita tributária e viabilizar a arrecadação potencial.

Parágrafo único. O monitoramento será realizado de forma sistêmica e especializada, sendo orientado de acordo com os processos de trabalho definidos pela Subgerência Fiscal de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias - SUFIS-GCON, atendidas as diretrizes estabelecidas pela Gerência Fiscal - GEFI.S

Art. 2º O monitoramento dos grandes contribuintes consiste na análise de seu comportamento econômico-tributário por meio de:

I - monitoramento da arrecadação dos tributos estaduais;

II - análise do perfil de arrecadação dos grandes contribuintes, utilizando como referência, entre outros dados, o comportamento dos demais contribuintes que integram o respectivo segmento ou setor econômico;

III - gestão direcionada ao tratamento prioritário das inconformidades com objetivo de evitar a formação de passivo tributário.

Parágrafo único. Na hipótese em que o contribuinte monitorado seja integrante de grupo econômico, a análise também deverá utilizar como referência o comportamento dos demais contribuintes do grupo.

Art. 3º O monitoramento dos grandes contribuintes possui os seguintes objetivos:

I - subsidiar a gestão da Sefaz com informações tempestivas e pertinentes sobre o comportamento tributário dos grandes contribuintes;

II - permitir uma atuação tempestiva, preferencialmente, em data próxima a do fato ( continua ... )

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