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Port. SMF/São Luís - MA 58/21 - Port. - Portaria Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 58 de 17.05.2021

DOM-São Luís: 17.05.2021

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria Municipal da Fazenda.

Estabelece novas medidas para funcionamento e a execução das atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter excepcional, em razão da segunda onda da COVID-19, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 56.955, de 16 de abril de 2021;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 1º O funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ se dará das 08h00 às 14h00, de segunda à sexta-feira, à exceção da Central de Atendimento, que funcionará das 09h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira.

Art. 2º Ficam dispensados do trabalho presencial os servidores que se enquadrarem no grupo de risco.

§ 1º. Consideram-se pessoas do grupo de risco aquelas:

a) com sessenta anos ou mais,

b) portadoras de imunossupressão (HIV/AIDS, Neoplasias, Tratamentos pós- transplante ou pós-câncer), hipertensão e diabetes com lesão de órgão-alvo;

c) com obesidade grau III ou obesidade com complicações clínicas;

d) as servidoras gestantes ou lactantes, neste último caso, de até 6 (seis) meses,

e) portadoras de cardiopatias (coronariopatia, insuficiência cardíaca Classe ll e IV, arritmias graves), pneumopatias (asma moderada ou grave, bronquite crônica, DPOC), insuficiência renal e hepática crônica falcioforme.

S 2º O servidor afastado na forma do caput deste artigo, sempre que possível, cumprirá sua jornada em regime de teletrabalho.

§ 3º. A dispensa do trabalho presencial, estabelecida no caput deste artigo, não se aplica aos servidores que, a despeito de estarem enquadrados no ( continua ... )

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