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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 6.913/21 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 6.913 de 24.05.2021

DOM-Rio de Janeiro: 25.05.2021

Inclui o Dia Municipal da Ética e da Cidadania no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia da Ética e da Cidadania, a ser comemorado anualmente no dia 2 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso XIII do § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 2010.

EDUARDO ( continua ... )

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