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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 6.068/21 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 6.068 de 21.05.2021

DOM-Ouro Preto: 21.05.2021

Prorroga o Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do município de Ouro Preto à "ONDA VERMELHA" do Plano Minas Consciente.


O PREFEITO DE OURO PRETO, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Decreto Estadual nº 47.866, de 15 de março de 2020, que institui o Comitê Extraordinário COVID-19, órgão de "caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento de pessoas afetadas";

Considerando a Deliberação nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprovou "o Plano Minas Consciente, com a finalidade de orientar e apoiar os Municípios nas ações de enfrentamento da pandemia COVID-19 e de restabelecimento, de modo seguro e gradual, das atividades econômicas do território do Estado";

Considerando o Decreto nº 5.711, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Município de Ouro Preto ao Plano Minas Consciente e dá outras providências;

Considerando a decisão tomada nesta quinta-feira (20/05) durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar o avanço da pandemia no estado, de que a macrorregião de Saúde Centro (a qual Ouro Preto integra) permanecerá na onda vermelha até o dia 28 de maio de 2021 - Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 157, de 20 de maio de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada, para 28 de maio de 2021, a vigência do Decreto nº 6.042, de 30 de abril de 2021, que classifica o Município de Ouro Preto na "ONDA VERMELHA" do "Plano Minas Consciente".

Parágrafo único. Fica autorizado, no Município de Ouro Preto, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a "onda vermelha", estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais, no endereço eletrônico do "Plano Minas Consciente", disponível em https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios, versão 3.6 de 12/05/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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