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Port. SML São Paulo-SP 33/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo-SP nº 33 de 22.05.2021

DOM-São Paulo: 22.05.2021

Obs.: Rep. DOM de 01.06.2021

Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.


CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampliação de atendimento de bares e restaurantes em locais abertos, a fim de ofertar maior segurança aos consumidores em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO afigurar-se essencial a adoção de medidas que visam conter a disseminação da pandemia, mas que também permitam o desenvolvimento da atividade econômica no Município de São Paulo de modo seguro a toda a população, observados os pertinentes requisitos sanitários;

CONSIDERANDO a necessidade de serem implementadas as medidas práticas e operacionais que permitam a retomada gradual, bem como a manutenção das atividades econômicas conforme o respectivo enquadramento da nossa Cidade no Plano São Paulo;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica;

CONSIDERANDO a listagem inicial de ruas selecionadas para implementação do Projeto Ruas SP, conforme Portarias 25/2021/SMUL.G e Portaria 30/2021/SMUL.G.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados, para implementação gradativa do Projeto Ruas SP, os seguintes logradouros públicos:

Rua dos Pinheiros - Trecho da Av. Pedroso até a Rua Cônego Eugênio Leite;

Rua Serra da Juréia - Trecho da Rua Itapeti até a Rua Tijuco Preto;

Alameda dos Anapurus - Trecho da Av. Moema até a Rua dos Chanés;

Rua General Lecor - Trecho da Cipriano Barata até a Rua Bom Pastor;

Rua da Imprensa - Trecho da Rua ( continua ... )

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