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Dec. Est. CE 34.083/21 - Dec. - Decreto do Estado do Ceará nº 34.083 de 22.05.2021

DOE-CE: 22.05.2021

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.067, de 15 de maio de 2021.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado em fevereiro deste ano, e no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, os quais, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid - 19;

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Estado vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia, sempre primando pela adoção de medidas baseadas nas recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde;

CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê estratégico encarregado da definição das medidas de isolamento social no Estado do Ceará, o qual vem a ser constituído por técnicos especialistas, autoridades do governo e, na condição de observadores, por chefes e representantes dos Poderes constituídos;

CONSIDERANDO que, segundo os especialistas, se tem verificado, nas últimas semanas, uma tendência de redução dos dados da doença, embora os números ainda preocupem e inspirem cuidados;

CONSIDERANDO que, durante o isolamento social, a Secretaria da Saúde do Estado se manterá em alerta e atenta no acompanhamento dos dados da Covid-19 em todo o Ceará, buscando sempre orientar e conferir a segurança técnica necessária às decisões a serem adotadas no enfrentamento à pandemia,

DECRETA:

Art. 1º Do dia 24 ao 30 de maio de 2021, o isolamento social no Estado do Ceará reger-se-á segundo os termos do Decreto nº 34.067, de 15 de maio de 2021, como medida de enfrentamento da Covid-19, observadas as especificidades previstas neste Decreto.

Art. 2º Em face de seus dados epidemiológicos mais elevados, recomenda-se aos municípios das Regiões de Saúde do Cariri que adotem o isolamento social rígido, nos termos do Decreto nº 33.965, de 04 de março de 2021, como medida de enfrentamento da Covid-19, objetivando ( continua ... )

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