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Edital SRE - AL 60/21 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 60 de 21.05.2021

DOE-AL: 24.05.2021

Obs.: Rep. DOE de 11.06.2021

(Informa a inclusão dos produtos que menciona, na Instrução Normativa nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe confere o Art. nº 63 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Decreto nº 68902 de 21 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, bem como o que consta nos processos SEI nº 01500.0000005343/2021 e 01500.0000004734/2021INFORMA a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

PRODUTOS:

"

1 CERVEJAS

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ML A 300 ML
DescriçãoVolumeGTINTipo de EmbalagemPMPFFabricante
CERVEJA ITAIPAVA PURO MALTE300ML7897395000714GARRAFA VIDRO DESCARTÁVELR$ 2,17CERVEJARIA ( continua ... )

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