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Circ. CEF 946/21 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 946 de 17.05.2021

D.O.U.: 24.05.2021

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, resolve:

1. Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

1.1. Manual de Fomento Habitação - versão 004.

1.2. Manual de Fomento Saneamento Para Todos - versão 3.26.

1.3. Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 3.28.

1.4. Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 3.23.

1.5. Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 1.9.

2. Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3. Fica revogada a circular CAIXA nº 943, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 41, de 03/03/2021, seção 1, página 18.

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor ( continua ... )

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