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Port. ALF/Aeroporto do Galeão - RJ 7/21 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ - ALF/Aeroporto do Galeão - RJ nº 7 de 14.05.2021

D.O.U.: 24.05.2021

Define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.


A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelos art. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando a necessidade de organizar e disciplinar a execução dos serviços e atividades aduaneiras na Unidade, resolve:

Art. 1º A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (ALF/GIG) tem a seguinte organização interna:

1 - GABINETE

1.1 - Delegada

1.2 - Delegada-Adjunta

2 - SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO (Saata)

3 - DIVISÃO DE DESPACHO ADUANEIRO (Didad)

3.1 - Assessoria da Divisão de Despacho Aduaneiro (Asdad) - EAD5

3.2 - Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação (EDAIM) - EAD2

3.3 - Equipe de Controle das Atividades dos Intervenientes no Comércio Exterior (ECEX) -EAD3

3.4 - Equipe de Despacho Aduaneiro de Exportação (EDAEX) - EAD4

3.5 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - EAD6

3.6 - Grupos de Plantão de Despacho Aduaneiro (Plantão Didad)

4 - SERVIÇO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM (Sebag)

4.1 - Grupos de Plantão Aduaneiro (Plantão Aduaneiro)

 
A redação deste subitem foi dada pela Portaria nº 15 de 12.11.2021, com eficácia a partir de 22.11.2021.

Redação anterior: "4.1 - Grupos de Plantão de Bagagem Acompanhada (Plantão Sebag)"

5 - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA (Sefia)

6 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA (Sevig)

6.1 - Grupos de Plantão de Vigilância Aduaneira (Plantão Sevig)

7 - SEÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS ADUANEIROS (Sarad)

8 - SEÇÃO DE ( continua ... )

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