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Port. RFB 36/21 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 36 de 21.05.2021

D.O.U.: 21.05.2021

Obs.: Edição Extra B

(Revoga a Portaria RFB nº 35/2021, que altera a Portaria RFB nº 1.639/2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789/2016.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES ( continua ... )

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