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IN SRE - AL 2/21 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 2 de 04.06.2021

DOE-AL: 04.06.2021

Obs.: Rep. DOE de 11.06.2021

 
Data de publicação para efeito de pesquisa. Em sua publicação original este ato foi assinado em 21.5.2021 e publicado no DOE de 24.5.2021.

Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,

Considerando a edição do Edital SURE Nº 040/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 22 de Março 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS

(...)

1) CERVEJAS e CHOPPS

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml
DescriçãoVolumeGTINTipo de EmbalagemPMPF (R$)
CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK( continua ... )

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