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IN MECIR 108/21 - IN - Instrução Normativa Departamento do Meio Circulante nº 108 de 19.05.2021

D.O.U.: 24.05.2021

Obs.: Ret. DOU de 31.05.2021

Estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.


O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 4.492, de 31 de maio de 2016, do Conselho Monetário Nacional, e no art. 8º da Circular nº 3.798, de 20 de junho de 2016, do Banco Central do Brasil, resolve:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos operacionais para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa e seu encaminhamento, para exame, ao Banco Central do Brasil - BCB.

Art. 2º Na hipótese de identificação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa nas operações com numerário, as instituições financeiras detentoras de contas Reservas Bancárias ou Contas de Liquidação deverão:

I - reter tais cédulas e moedas metálicas;

II - emitir recibo de retenção em favor do apresentante, quando a identificação das cédulas e moedas metálicas referidas no caput ocorrer no momento da apresentação por pessoa física ou jurídica, mantendo cópia na instituição por 2 (dois) anos, contados da data de emissão, facultado o armazenamento eletrônico do recibo de retenção digitalizado;

III - o recibo de retenção deverá conter a data de emissão, a identificação da instituição financeira, os dados do portador (nome, endereço, telefone, documento de identidade, CPF ou CNPJ) e as informações relativas ao numerário retido (município, data da retenção, denominação, quantidade e identificação alfanumérica da cédula);

IV - registrar todos os dados referentes à retenção em uma "remessa", inclusive a identificação do ( continua ... )

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