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OS DRM/SBC - SP 5/21 - OS - Ordem de Serviço DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 5 de 18.05.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 21.05.2021

Fixa valores de preços mínimos aplicados no cálculo de mão de obra utilizada nos serviços de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para efeito de lançamentos de ISS.


A Diretora do Departamento da Receita do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no § 6º do artigo 139-A da Lei Municipal nº 1802, de 26 de dezembro de 1969, com redação da Lei Municipal 5232, de cinco de dezembro de 2003;

Considerando também, o disposto no artigo 45, combinado com o artigo 47 e seu inciso IV, da referida Lei Municipal nº 1802, de 1969.

Considerando os preços correntes no mercado, apurados conforme processo nº 1525/1987-SB;

DETERMINA:

Art. 1º Ficam fixados os valores constantes da tabela a seguir, correspondentes aos preços mínimos utilizados nos cálculos de mão de obra de construção civil, serviços auxiliares ou complementares, para fins de lançamentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

VALIDADE: JUNHO DE 2021.

TIPO DA CONSTRUÇÃO VALOR POR m2

RESIDÊNCIAS

R.1 - R$ 1.066,64

R.2 - R$ 948,56

R.3 - R$ 859,38

R.4 - R$ 657,26

R.5 - R$ 289,98

R.15 - R$ 579,97

SALÕES COMERCIAIS

C.6 - R$ 1.015,16

C.7 - R$ 972,65

C.16 - R$ 648,04

SALAS COMERCIAIS

S.8 - R$ 1.015,16

S.9 - R$ 972,65

S.17 - R$ 648,04

OUTROS TIPOS

O.18 - R$ 1.000,91

O.19 - R$ 735,21

O.20 - R$ 386,94

INDÚSTRIAS

I.10 - R$ 1.000,91

I.11 - R$ 735,21

I.12 - R$ 386,94

CONSTRUÇÕES ESPECIAIS

CE.13 - R$ 135,62

CE.14 -R$ 315,34

APARTAMENTOS

A.21 - R$ 931,15

A.22 - R$ 789,59

A.23 - R$ 648,04

SERVIÇOS AUXILIARES/COMPLEMENTARES

TIPO VALOR POR UNIDADE

TERRAPLENAGEM:

-CORTE/ATERRO - R$ 3,98 / m3

-COMPACTAÇÃO - R$ 1,11 / m3

-TRANSPORTE - R$ 10,37 / m3

OUTROS SERVIÇOS:

-MURO - R$ 54,46 / m²

-MURO DE ARRIMO - R$ 1.271,72 / m³

-PAVIMENTAÇÃO - R$ 11,37 / m²

-GUIA - R$ 23,91 / ( continua ... )

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