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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 394/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 394 de 19.05.2021

DOE-RJ: 21.05.2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 24 a 30 de maio de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E-04/0058/0000832021,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de maio de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - Café Arábica: US$ 152,0000;

II - Café Conillon: US$ 88,5000.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de maio 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de ( continua ... )

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