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Port. SRRF/3ª RF 60/21 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal - SRRF/3ª RF nº 60 de 17.05.2021

D.O.U.: 21.05.2021

(Altera o Anx. I da Portaria SRRF03 nº 503/2020, que dispõe sobre horário de funcionamento.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Portaria SRRF03 Nº 503/2020, que dispõe sobre horário de funcionamento.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 considerando o disposto no art. 5º, da Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 31 de outubro de 2014, na Portaria RFB nº 371, de 23 de julho de 2019, publicada no DOU de 25 de julho de 2019, e na Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no DOU de 31 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria SRRF03 nº 503, de 31 de agosto de 2020, publicada no DOU de 1º de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento, de atendimento e jornada de trabalho no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal e das unidades descentralizadas jurisdicionadas, que será cumprido conforme determinado abaixo:

ANEXO I

UNIDADEUnidadeHorário de FuncionamentoJornada de TrabalhoHorário de AtendimentoPeríodo diário de Atendiment ( continua ... )

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