x
x
x
Res. SUDENE 619/21 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE nº 619 de 18.05.2021

D.O.U.: 21.05.2021

(Termo de Retificação da Resolução SUDENE nº 614/2021, que estabelece metodologia a ser utilizada pelos agentes operadores para comprovação do enquadramento de bens e serviços, na forma que especifica.)


 
Ementa Oficial: Termo de Retificação da Resolução SUDENE nº 614, de 26 de abril de 2021, da Diretoria Colegiada da Sudene.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do artigo 11, da Lei Complementar Nº 125, de 3 de janeiro de 2007; pelo inciso III, do artigo 6º, do Anexo I, ao Decreto Nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e inciso VI, do artigo 8º, do Anexo ao Decreto Nº 7.838, de 9 de novembro de 2012,

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59336.001875/2020-31; resolve:

Art. 1º Retificar a Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 614, de 26 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 2º (...)

I - (...)

b) Consulta às anotações nas licenças de importação, realizadas pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), do Ministério da Economia;

c) Atestado de inexistência de similar nacional emitido pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SEINT), do Ministério da Economia;

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO

Superintendente

ALUÍZIO PINTO DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?