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Res. Sec. Faz. - AM 10/21 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 10 de 18.05.2021

DOE-AM: 20.05.2021

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Fazenda no dia 20.05.2021.

Modifica a Resolução nº 11/2019- GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar valores e estabelecer o valor do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF de novas cervejas no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo relacionados da tabela constante no Anexo Único da Resolução nº 0011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"

Item Descrição do Produto Fabricante PMPF
4.6 Cerpa Tijuca Cerpa 1,96
8.18. Cerpa Export Cerpa 8,21
8.19. Cerpa Prime Cerpa 4,65
8.20. Cerpa Tijuca Cerpa 4,72
9.10. Cerpa Tijuca Cerpa ( continua ... )

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