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Dec. Mun. Porto Alegre/RS 21.041/21 - Dec. - Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 21.041 de 19.05.2021

DOM-Porto Alegre: 20.05.2021

Obs.: Edição Extra 1

(Altera o anx. do Decreto nº 21.040/2021, que altera os Decretos nºs 20.889/2021, 20.892/2021, 20.747/2020 e 21.020/2021, que dispõem sobre medidas aplicáveis para prevenção e enfrentamento da COVID-19 no município.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o anexo do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021, conforme anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de maio de 2021.

Sebastião Melo,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Roberto Silva da Rocha,

Procurador-Geral do Município.

ANEXO

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