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Dec. Mun. Porto Alegre/RS 21.040/21 - Dec. - Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 21.040 de 19.05.2021

DOM-Porto Alegre: 20.05.2021

Obs.: Edição Extra

(Altera o Título III, o Capítulo II, o caput e o § 1º do art. 6º, o inc. II do art. 8º, o caput e o inc. I do art. 13, o inc. I do art. 17, o art. 22, o art. 28, o §11º do art. 35, o caput e o § 2º do art. 36, o parágrafo único do art. 37 e inclui o art. 2º-A e revoga a Seção II do Decreto nº 20.889/2021, para instituir o Comitê de Saúde da COVID-19, adequar as regras das medidas para o controle sanitário e epidemiológico, adequar as regras quanto à Administração Pública Municipal e atualizar a coordenação das ações de fiscalização de competência municipal; altera a ementa, o art. 1º, o art. 2º, inclui o art. 2-A e o anx. único no Decreto nº 20.892/2021, para adequar as regras quanto ao Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de atividades variáveis próprios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre e instituir o Comitê Técnico Regional; altera o art. 6º Decreto nº 20.747/2020, para adequar as regras de distanciamento físico na educação infantil; altera o inc. VIII e inclui o inc. IX no art. 2º o Decreto nº 21.020/2021, para incluir e adequar a composição do COE Municipal de Porto Alegre.)


 
Ementa Oficial: Altera o Título III, o Capítulo II, o caput e o § 1º do art. 6º, o inc. II do art. 8º, o caput e o inc. I do art. 13, o inc. I do art. 17, o art. 22, o art. 28, o §11º do art. 35, o caput e o § 2º do art. 36, o parágrafo único do art. 37 e inclui o art. 2º-A e revoga a Seção II do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para instituir o Comitê de Saúde da covid-19, adequar as regras das medidas para o controle sanitário e epidemiológico, adequar as regras quanto à Administração Pública Municipal e atualizar a coordenação das ações de fiscalização de competência municipal; altera a ementa, o art. 1º , o art. 2º, inclui o art. 2-A e o anexo único no Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021, para adequar as regras quanto ao Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de atividades variáveis próprios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre e instituir o Comitê Técnico Regional; altera o art. 6º Decreto nº 20.747, de 1 de outubro de 2020, para adequar as regras de distanciamento físico na educação infantil; altera o inc. VIII e inclui o inc. IX no art. 2º o Decreto nº 21.020, de 4 de maio de 2021, para incluir e adequar a composição do COE Municipal de Porto ( continua ... )

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