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IN IDAF - ES 10/21 - IN - Instrução Normativa INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO nº 10 de 19.05.2021

DOE-ES: 20.05.2021

(Prorroga, pelo prazo que especifica, as disposições previstas na Instrução Normativa nº 7/2021, que suspende todos os prazos dos processos administrativos que tramitam no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF.)


O Diretor-Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - Idaf, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual nº 910-R, de 31 de outubro de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogadas, até 31 de maio de 2021, as disposições previstas na Instrução Normativa nº 007, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de maio de 2021, sem prejuízo de outras medidas que, por ventura, sejam implementadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo no enfrentamento da Covid-19.

Vitória/ES, 19 de maio de 2021.

MÁRIO S. C. ( continua ... )

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