x
x
x
Port. SECON - DF 121/21 - Port. - Portaria Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal nº 121 de 30.04.2021

DO-DF: 20.05.2021

(Altera os Anxs. I e IV da Portaria nº 155/2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anx. IV ao Decreto nº 18.955/1997.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I e o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo I e o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passam a vigorar, respectivamente, com as seguintes alterações:

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

MarcaNomeEmbalagemTipoVolumeValor
(...)(...)( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?