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Res. CVM 34/21 - Res. - Resolução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 34 de 19.05.2021

D.O.U.: 20.05.2021

Dispõe sobre empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006, e CVM nº 466, de 12 de março de 2008.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 18 de maio de 2021, com fundamento no disposto nos arts. 8º, inciso I, e 18, inciso II, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução nº 3.539, do Conselho Monetário Nacional, de 28 de fevereiro de 2008, bem como nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a prestação de serviço de empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.

CAPÍTULO II
SERVIÇO DE EMPRÉSTIMO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Art. 2º Somente as câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários autorizadas pela CVM podem manter serviço de empréstimo de valores mobiliários.

§ 1º. O serviço de empréstimo de valores mobiliários deve ser disciplinado por regulamento editado pelas entidades referidas no caput, observadas as disposições desta Resolução.

§ 2º. O regulamento do serviço de empréstimo de valores mobiliários, bem como quaisquer alterações supervenientes, devem estar disponíveis ao público por intermédio dos sistemas de disseminação de informações utilizados pela entidade, inclusive em sua página na rede mundial de computadores.

§ 3º. Sem prejuízo do disposto no § 2º, as alterações no regulamento devem ser comunicadas por escrito às instituições intermediárias e aos usuários diretos do sistema.

§ 4º. São admitidas operações de empréstimo que tenham por objeto valores mobiliários depositados em depositários centrais, livres de ônus ou gravames que impeçam sua ( continua ... )

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