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Res. CVM 32/21 - Res. - Resolução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 32 de 19.05.2021

D.O.U.: 20.05.2021

Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 18 de maio de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso VI; 8º, inciso I; e 24 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nos arts. 41 e 293 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários.

Parágrafo único. A presente Resolução:

I - não se aplica às posições detidas em mercados de derivativos; e

II - aplica-se às letras financeiras e a outros instrumentos que em caso de distribuição pública sejam sujeitos à competência da CVM.

CAPÍTULO II
SERVIÇO DE CUSTÓDIA DE VALORES MOBILIÁRIOS

Art. 2º O serviço de custódia de valores mobiliários deve ser prestado por pessoas jurídicas autorizadas pela CVM nos termos desta Resolução.

§ 1º. Os serviços de custódia de valores mobiliários podem ser prestados:

I - para investidores, quando o custodiante for contratado para a guarda dos valores mobiliários de titularidade destes, nos termos do inciso I do § 2º; e

II - para emissores de valores mobiliários não escriturais nos termos do inciso II do § 2º.

§ 2º. A prestação de serviços de custódia de valores mobiliários compreende:

I - no caso de prestação de serviços para investidores:

a) a conservação, o controle e a conciliação das posições de valores mobiliários em contas de custódia mantidas em nome do investidor;

b) o tratamento das instruções de movimentação recebidas dos investidores ou de pessoas legitimadas por contrato ou mandato; e

c) o tratamento dos eventos incidentes sobre os valores mobiliários custodiados; e

II - no caso de prestação de serviços para ( continua ... )

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