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Port. SMF/São Luís - MA 51/21 - Port. - Portaria Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 51 de 06.05.2021

DOM-São Luís: 12.05.2021

Estabelece novas medidas para funcionamento e a execução das atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, em caráter excepcional, em razão da segunda onda da COVID-19, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 56.944, de 09 de abril de 2021;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Art. 1º O funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ se dará das 08h00 às 14h00, de segunda à sexta-feira, à exceção da Central de Atendimento, que funcionará das 09h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira.

Art. 2º Os servidores enquadrados no grupo de risco deverão retomar ao trabalho presencial.

Art. 3º O atendimento ao público se dará na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00, restringido de modo que seja possível manter a distância mínima de segurança de 2 (dois) metros entre as pessoas.

Parágrafo único. O atendimento ao público ocorrerá por e-mail funcional e telefone corporativo quando a demanda não puder ser solucionada na Central de Atendimento.

Art. 4º O atendimento ao público deverá ser iniciado sempre na Central de Atendimento desta SEMFAZ, somente sendo permitido que o contribuinte tenha acesso aos setores internos mediante autorização, conforme ANEXO I, com validade apenas para o dia de sua expedição.

§ 1º. O atendimento ao público nos setores internos, obedecidas as regras do caput deste artigo, ocorrerá das 08h00 às 14h00, de segunda à sexta-feira.

§ 2º. Caberá ao funcionário da portaria da SEMFAZ garantir que apenas os contribuintes portadores da autorização especifica tenham acesso aos setores internos.

§ ( continua ... )

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