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Del. PROSSEGUIR-MS 3/21 - Del. - Deliberação Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul nº 3 de 17.05.2021

DOE-MS: 19.05.2021

Dispõe sobre a metodologia de avaliação pela classificação de riscos por cores de bandeiras e publica as Fichas Técnicas dos Indicadores do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), utilizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.


O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DA ECONOMIA (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020,

Considerando que os municípios sul-mato-grossenses tiveram dificuldades para atualizar seus dados e que, em virtude desse fato, a Secretaria de Estado de Saúde disponibilizou novo formulário padrão de atualização das informações;

Considerando que houve a releitura dos indicadores de avaliação do PROSSEGUIR devido à necessidade de adequação ao cenário atual, tendo sido enviado à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) uma nova proposta com 6 indicadores, cujas abrangências se referem a toda Macrorregião de referência dos Municípios;

Considerando que alguns indicadores tiveram seu peso alterado, e que foi incluído um novo indicador municipal que diz respeito à eficiência do município na aplicação das vacinas recebidas, o qual recebe dados do sistema E-Vacine;

Considerando que é imprescindível aprimorar e manter o esforço coletivo em torno da atualização sistemática e permanente de todos os sistemas de dados, a fim de que o PROSSEGUIR possa realizar ações coordenadas para contenção do avanço da Covid-19 no âmbito do Estado,

DELIBERA:

Art. 1º A metodologia de avaliação pela classificação de riscos por cores de bandeiras do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), utilizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, adota os seguintes mecanismos:

I - classificação de risco por cores de bandeiras, estabelecendo recomendação para municípios referentes ao ritmo de funcionamento das atividades socioeconômicas, que serão atualizadas a cada 14 dias, conforme descrição abaixo:

a) bandeira cinza: funcionamento unicamente das atividades essenciais;

b) bandeira Vermelha: atividades essenciais, ( continua ... )

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