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Res. DESENVOLVE 80/21 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 80 de 27.04.2021

DOE-BA: 19.05.2021

Revoga a Resolução nº 10/2017, que habilitou o projeto de implantação da INTERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SDE nº 1100160002830,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, com efeitos a partir de 1º de maio de 2021, a Resolução nº 10/2017, que habilitou o projeto de implantação da INTERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI., CNPJ nº 23.570.505/0001-97 e IE nº 128.439.355 NO, com base no pleito da empresa de optar pelo Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND e no inciso IV do art. 10 do Regulamento.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 27 de abril de 2021.

104ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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