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Port. SRRF/1ª RF 38/21 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 1ª Região Fiscal - SRRF/1ª RF nº 38 de 13.05.2021

D.O.U.: 18.05.2021

Altera a Portaria SRRF01 nº 685, de 16 de dezembro de 2020, que autoriza a criação da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO - RF01 - DF RFB.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 4º da Portaria nº 77 de 08.09.2021, com eficácia a partir de 10.09.2021.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na IN RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, na Nota Técnica COGEA nº 38, de 18 de setembro de 2020, e considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), resolve:

Art. 1º A redação do Anexo I da Portaria SRRF01 nº 685, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2020, fica alterada na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROSANE FARIA DE OLIVEIRA ESTEVES

ANEXO

"1. (...)

1.1 (...)

1.5 Para que seja possível formar um juízo quanto a identidade do contribuinte, deverá ser a ele solicitado, por meio de Caixa Corporativa, um autorretrato (selfie) em que o requerente esteja segurando seu documento de identificação - para que seja possível comparar, com nitidez, o seu rosto e a foto constante no documento -, com qualidade suficiente para verificar se a pessoa que está solicitando por e-mail é, de fato, quem alega ser.

(...)

3. (...)

c) Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para pessoas ( continua ... )

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