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Dec. Mun. Palmas/TO 2.048/21 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TO nº 2.048 de 14.05.2021

DOM-Palmas: 14.05.2021

Altera o Decreto nº 2.020, de 1º de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.


A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a transição de fase apontada pelo coronômetro nos últimos dias, que indica uma regressão da transmissibilidade do novo coronavírus, com alcance de um resultado mais positivo na maioria dos indicadores de avaliação;

CONSIDERANDO a redução na taxa de ocupação de leitos hospitalares, tanto em leitos clínicos como nos de UTI, apontada nos últimos boletins epidemiológicos;

CONSIDERANDO a efetividade dos protocolos de segurança sanitária e das medidas de distanciamento social adotadas pela municipalidade, que reduziram o avanço da doença nas fases de alta transmissibilidade, contribuindo para redução da taxa de contágio e desaceleração do número de novos casos confirmados, permitindo, por consequência, a flexibilização e descontingenciamento de atividades econômicas,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.020, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

V - restaurantes, mediante o preenchimento de questionário de autoinspeção disponível no endereço eletrônico https://tripetto.app/run/YP651I8M7I, das 11h às 22h, todos os dias, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, vedada qualquer forma de atendimento após o horário determinado;

(...)

XI - casas agropecuárias, das 6h às 16h, de segunda a sexta-feira, e, das 8h às 14h, aos sábados, limitada a entrada de usuários ao quantitativo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento;

( continua ... )

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