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Edital DPC - PE 58/21 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 58 de 12.05.2021

DOE-PE: 15.05.2021

Edital de credenciamento base de cálculo reduzida para bares, restaurantes e estabelecimentos similares.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS 91/2012, no Convênio ICMS 133/2019 e no Decreto nº 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:

- MARALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, IE: 0771973-64, CNPJ: 41.062.183/0012-00, PROCESSO Nº 2021.000002725534-12, com efeitos a partir de 30/04/2021.

- MARALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, IE: 0814434-63, CNPJ: 41.062.183/0015-52, PROCESSO Nº 2021.000002724187-11, com efeitos a partir de 30/04/2021.

- MARALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, IE: 0814435-44, CNPJ: 41.062.183/0014-71, PROCESSO Nº 2021.000002798611-55, com efeitos a partir de 04/05/2021.

Recife, 12 de maio de 2021

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS

Diretor ( continua ... )

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