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IN RE - RS 41/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 41 de 17.05.2021

DOE-RS: 17.05.2021

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - Com fundamento no Ajuste SINIEF 20/19 (DOU 14/10/19), no Capítulo LXIV do Título I:

a) é dada nova redação ao título do Capítulo, conforme segue:

"CAPÍTULO LXIV

DOS SISTEMAS INTEGRADO E DE PARCERIA RURAL NA PRODUÇÃO PRIMÁRIA"

b) é dada nova redação ao título da Seção 1.0, conforme segue:

"1.0 - SISTEMA INTEGRADO "

c) a Seção 2.0 passa a ser Seção 3.0 com a seguinte redação e fica acrescentada nova Seção 2.0, conforme segue:

"2.0 - SISTEMA DE PARCERIA

2.1 - Considera-se sistema de parceria de produção primária aquele que decorre de contrato agrário com partilha de riscos, produtos ou lucros havidos, em que um parceiro cede ao outro meios de produção, tais como imóveis, equipamentos, insumos, animais ou outras mercadorias, para que exerça uma atividade de produção primária.

2.1.1 - Considera-se parceiro outorgante o estabelecimento de produtor rural inscrito no CGC/TE que cede meios de produção, remetendo-os, quando for o caso, para o parceiro outorgado com a finalidade de realizar a atividade de produção primária, desempenhando o papel de integrador.

2.1.2 - Considera-se parceiro outorgado o estabelecimento de produtor rural inscrito no CGC/TE que recebe do parceiro outorgante meios de produção com a finalidade de realizar ou completar o processo de produção primária, desempenhando o papel de ( continua ... )

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