IN Sec. Faz. - CE 49/21 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 49 de 11.05.2021

DOE-CE: 14.05.2021

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,

RESOLVE:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Inclusão dos seguintes produtos:

"

FROSTY - PICOLÉS E SORVETES CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA 02.086.0013.00344 SORVETE FROSTY ESPECIAL (DIET NAPOLITANO, CHOCOLATE ZERO LACTOSE) Á GRANEL 5L L R$ 50,00 02.086.0009.00343 SORVETE FROSTY CREME (CREME DE CUPUAÇU MIX, CREME DE LEITINHO) POTE 500ML L R$ 11,59 02.086.005.00241 SORVETE FROSTY CREME (CREME DE CUPUACU, CREME DE ( continua ... )

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