x
x
x
Port. SS-ES 100-R/21 - Port. - Portaria Secretaria da Saúde do Espírito Santo nº 100-R de 15.05.2021

DOE-ES: 15.05.2021

Obs.: Edição Extra

(Altera a Portaria nº 13-R/2021, que dispôs sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus - COVID-19.)


 
Ementa oficial: Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021.

O SECRETAìRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 4º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

(...)

..
Alto

Resposta: Alerta

(...)
XVI - TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
(...)
XVI.3 a operação do serviço regular de transporte público coletivo municipal ou metropolitano estará limitada ao horário de 5:00 às 00:00.
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?