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Res. CNPE 8/21 - Res. - Resolução Conselho Nacional de Política Energética nº 8 de 20.04.2021

D.O.U.: 17.05.2021

Revoga Resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.


O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, nos arts. 8º e 14, inciso III, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no art. 5º, inciso III, e art. 17, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2021, e o que consta do Processo nº 48330.000152/2020-59, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, constantes do Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

ATODATAEMENTAJUSTIFICATIVA
Resolução217/09/2001Dispõe sobre o reconhecimento do interesse estratégico da Usina Hidrelétrica Belo Monte, e dá outras providências.artigo 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
( continua ... )

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