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Dec. Mun. Teresina/PI 20.987/21 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 20.987 de 12.05.2021

DOM-Teresina: 13.05.2021

(Dispõe sobre a alteração no art. 5º do Decreto Municipal nº 20.967/2021, que versa sobre o funcionamento das atividades comerciais, religiosas e a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, no período do dia 10 de maio ao dia 16 de maio de 2021, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Dispõe sobre a alteração no art. 5º do Decreto Municipal nº 20.967 de 10 de maio de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município, pela Constituição Federal vigente, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 5º do Decreto Municipal nº 20.967, de 10 de maio de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

"Artigo 5º Fica permitido o funcionamento de bares e restaurantes, com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, do dia 10 ao dia 15 de maio até as 23:00 horas, desde que não gerem aglomerações."

(...)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de maio de 2021.

JOSÉ PESSOA LEAL

Prefeito de Teresina

ADOLFO JÚNIOR DE ALENCAR NUNES

Secretário Municipal de ( continua ... )

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