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Res. SMA São Bernardo do Campo-SP 8/21 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Administração de São Bernardo do Campo-SP nº 8 de 13.05.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 14.05.2021

Estabelece medidas para retorno ao trabalho de forma presencial dos servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e servidores das unidades escolares da Secretaria de Educação, com idade igual ou superior a 47 (quarenta e sete) anos, em isolamento, e dá outras providências.


ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA, Secretário de Administração e Inovação, no uso das atribuições legais,

Considerando o Decreto Municipal nº 21.111, de 16 de março de 2020, que declarou Estado de Emergência na Saúde Pública no Município de São Bernardo do Campo em razão de surto de doença respiratória Coronavírus - COVID-19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, bem como o Decreto Municipal nº 21.116, de 24 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do COVID 19, que atinge o Município de São Bernardo do Campo, mantido pelo Decreto Municipal nº 21.466, de 25 de fevereiro de 2021;

Considerando que a Resolução SA nº 2, de 17 de março de 2020, estabeleceu medidas temporárias e excepcionais de prevenção do contágio pelo Coronavívus, especialmente em seus artigos 5º e 6º, que dispensou do trabalho, de forma presencial, respectivamente, os servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e os portadores de doença crônica respiratória, gestante, cardíaco, com indicação médica e demais comorbidades e, posteriormente, prorrogadas pela Resolução SA nº 11, de 5 de junho de 2020 e Resolução SA nº 5, de 15 de abril de 2021, e Considerando, por fim, que, de acordo com o Plano de Imunização Nacional e cronograma de execução e grades de imunizantes para o Município, foram disponibilizadas doses necessárias da vacina contra a COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores de todas as Secretarias e da Procuradoria-Geral do Município, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, que se encontram atualmente em isolamento, em regime de trabalho residencial (home office), e já completaram as duas ( continua ... )

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