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Port. Sec. Faz. - ES 29-R/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 29-R de 12.05.2021

DOE-ES: 14.05.2021

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 17/21;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 16 de maio de 2021.

Vitória, 12 de maio de 2021.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 29-R, DE 12 DE MAIO DE 2021

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

PRODUTOGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLP( continua ... )

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