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Port. SMFTI Manaus-AM 132/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus/AM nº 132 de 12.05.2021

DOM-Manaus: 12.05.2021

(Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.073, de 1º de maio de 2021, que estabelece o retorno gradual das atividades administrativas presenciais no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o art. 8º do Decreto Municipal nº 5.073/21, que autoriza ao dirigente da Pasta a regulamentação das especificidades de funcionamento e das suas peculiaridades;

CONSIDERANDO que a situação demanda a permanência das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença,

RESOLVE:

Art. 1º O retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF) ocorrerá mediante escala de revezamento dos servidores, observando os percentuais estabelecidos no art. 2º do Decreto Municipal nº 5.073, de 1º de maio de 2021.

Art. 2º O horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores seguirão as regras estabelecidas na Portaria nº 019/2015- GS/SEMEF, podendo o exercício ser de forma presencial, teletrabalho ou híbrida, conforme o caso, definido pela chefia imediata.

§ 1º. Os servidores pertencentes ao grupo de risco, enquadrados em uma ou mais das situações elencadas nos incisos do § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.073/21, deverão permanecer em regime exclusivo de teletrabalho, mediante comprovação da sua condição junto ao Departamento de Administração (DEPAD).

§ 2º. Os servidores alcançados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Municipal nº 1.955, de 29 dezembro de 2014, quando em exercício em forma de teletrabalho ou híbrida, poderão ter as suas metas de avaliação adequadas pela chefia ( continua ... )

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