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Dec. Mun. Manaus/AM 5.082/21 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM nº 5.082 de 12.05.2021

DOM-Manaus: 12.05.2021

Revoga o Decreto nº 5.081, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos com cobrança de ingresso no âmbito do Município de Manaus.


O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.081, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos com cobrança de ingresso no âmbito do Município de Manaus.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 12 de maio de 2021.

DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito de ( continua ... )

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